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A Mais Valia da cidade do Rio de Janeiro vale até 16 de outubro

Mais Valia da cidade do Rio de Janeiro

A Mais Valia da cidade do Rio de Janeiro (lei complementar 192) que estabelece condições especiais para o licenciamento e a legalização de construções e acréscimos nas edificações no Município, entrou em vigor em 9 de julho e vale até 16 de outubro deste ano.

Para quem não sabe, a Mais Valia é um instrumento excepcional e temporário. Ela permite que construções ou ampliações de edificações, que não foram autorizadas pela lei urbanística regular, paguem uma contrapartida financeira e legalizem o imóvel.

A lei atinge também a imóveis que ainda não foram construídos (Mais Valerá). O Prazo para requerimento da legalização com os benefícios da Lei vai até 16 de outubro de 2018.

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