Resumo da palestra “Novas regras para reformas em condomínios – NBR 16.280”

Resumo da Palestra realizada na sede do CAU/RJ em 9 de abril, sobre a norma da ABNT 16280:2014 publicada em 18 de março e que entra em vigor em 18 de abril.

A norma diz que toda reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida à análise da construtora e do projetista, dentro do prazo da garantia do imóvel (decadencial). Após este prazo, será exigido laudo técnico assinado por engenheiro ou arquiteto. E o síndico ou a administradora, com base em parecer de especialista, poderão autorizar, ou proibir a reforma, caso entendam que ela irá colocar em risco a edificação.

Link da palestra no site do CAU/RJ: http://www.caurj.org.br/?p=11477

Devido a importância do assunto e a duração da palestra, resolvi fazer um resumo remissivo, para facilitar o acesso ao conteúdo da mesma. Minha intenção com isso, é apenas ajudar a divulgar informações dessa norma, já que o assunto ainda é muito recente e tem gerado muitas dúvidas.

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A palestra começa aos 10 minutos e 19 segundos do vídeo acima, com a palavra do presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes que agradece a presença de todos, ressalta a importância desse tipo de evento no Cau e pede a participação de todos os arquitetos, com idéias, sugestões e críticas à atuação do conselho. Ele lembra que temos a oportunidade de construir um conselho com a cara de todos arquitetos e urbanistas do país.

Ele lembra também que esse mandato do CAU termina agora em dezembro e a sede do CAU/RJ ainda é provisória.

Em 14:01 Sidney enfatiza que a norma não é lei, mas o profissional é obrigado a aplicá-la. DIz também que a norma dá um passo importante para a conscientização da sociedade  e que não é mais possível se fazer projeto e obra de pequeno, médio ou grande porte sem a assistência técnica de um profissional. Devemos construir um mundo em que a sociedade entenda o papel do arquiteto e urbanista. O papel mais importante que o CAU deve cumprir nesses três primeiros anos da implantação do conselho, é a valorização da nossa profissão.

Em 15:12 – Adriana Roxo – arquiteta e urbanista, toma a palavra e diz que participou da comissão que elaborou a norma. Ela entende que obra certa começa com a atuação do arquiteto, então achou que a primeira entidade que deveria receber a informação seria o conselho de arquitetura.

Ela ressalta que a sociedade hoje não pode mais admitir que uma obra seja feita sem a participação de profissionais com atribuições legais para conduzí-la.

Em 17:42 – Antero Parahyba – engenheiro civil – diz que por nós, arquitetos e engenheiros, não informarmos à sociedade sobre o nosso trabalho, ajudamos a criar uma cultura de que da-porta-pra-dentro-mando-eu, mas ele afirma que dentro de uma unidade privativa existem vários elementos que pertencem ao coletivo daquela edificação.

Em 18:50, Antero cita o código civil onde afirma que a estrutura pertence ao condomínio: pilares, vigas e lajes. Ele afirma que ninguém é dono de um pilar ou uma viga. Lembra que para se cortar uma viga, tem que se fazer uma compensação estrutural, mas o usuário não sabe disso. E lembra também das alvenarias estruturais que são modificadas sem critérios.

Em 20:27 afirma que a colunas de água, descidas de esgoto e águas pluviais, ventilações das tubulações também pertencem a todos do condomínio.

Em 20:49 ele cita alguns exemplos de obras que lesam o condomínio, como ampliação de boxes utilizando área de shafts, alimentação do gás de um apartamento sendo puxado do aquecedor do apartamento vizinho, retirada de prumadas de tubulações  que interrompem o fornecimento de serviço aos outros apartamentos vizinhos. Em 22:43 ele diz que isso ocorre porque as pessoas não sabem que dentro de sua propriedade existem elementos dos outros. E que para mexer nesses elementos, é necessário a permissão de todos. A sociedade tem como cultura que pedreiros são mais baratos e não complicam, nós profissionais complicamos muito. Isso precisa mudar.

Em 23:29 ele diz que essa norma vem atender primeiro a sociedade e nos atende duplamente, como cidadão da sociedade e como profissionais da engenharia e arquitetura. É necessário que divulguemos!

Em 23:43, ele cita uma situação hipotética onde um profissional que esteja fazendo uma obra num apartamento não queira informar ao síndico daquele condomínio que é necessário ter um profissional (engenheiro ou arquiteto) por parte do condomínio que o fiscalize. Antero lembra que numa outra situação, a posição dos profissionais pode estar invertida.

Em 24:30 ele exibe imagens que ilustram situações extremas em obras.

Em 27:45 Adriana afirma que a norma se aplica tanto à partes privativas como às partes comuns. Obras em partes comuns também geram conflitos. Afirma que a justiça está cheia de casos de obras paradas em áreas comuns por discordâncias entre os condôminos. Cita exemplos. Ela afirma que a norma também veio ajudar a diminuir esses conflitos.

Em 30:16 ela cita alguns acidentes com desabamentos ocorridos em reforma, inclusive de grande porte, onde não existiam profissionais responsáveis técnicos acompanhando a obra. Em algumas delas o profissional só assinou a responsabilidade técnica mas não acompanhou a obra de  fato.

Em 31:25 ela começa a apresentar a norma, como uma norma simples e auto explicativa, cuja a meta é organizar a reforma, (como fazer e gerir) e como o gestor da edificação vai se comportar, tanto em partes comuns, como privativas da edificação.

É uma norma que deve ser aplicada em edificações habitadas e onde não será necessário retirar os usuários da edificação, interromper fornecimentos, manutenções, para proceder a reforma.

O objetivo da norma é também não gerar conflito nem riscos no funcionamento da edificação durante a reforma.

Ela cita o Retrofit como um exemplo onde a norma não deve ser aplicada, pois as pessoas deixam de ocupar a edificação durante o processo de reforma.

Em 32:39 diz que a norma surgiu da necessidade de se atender uma série de normas como a de desempenho.

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Arqta. Mônica Fischer :: Rio de Janeiro