CURSO Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU Progressivo no Tempo

Curso a distância de autoinstrução – Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no Tempo – Turma 5/2018

Esse é um curso sobre o Estatuto da Cidade que fiz no Portal Capacidades do Ministério das Cidades.

Carga horária: 30 horas

Data: 26/11/2018 à 12/12/2018

Objetivos:

Fornecer diretrizes e recomendações para a regulamentação e a implementação do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo.

Ao final do curso o participante será capaz de:

– Compreender o conceito, os antecedentes e os marcos legais do PEUC e IPTU progressivo no tempo;

– Compreender os elementos e os procedimentos básico para utilização dos instrumentos Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e IPTU progressivo no tempo, sob a ótica da regulamentação e da implementação.

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