Acessibilidade

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Condição para utilização , com segurança e autonomia , total ou assistida , dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos , das edificações , dos serviços de transporte e dos dispositivos , sistemas e meios de comunicação e informação , por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Definição retirada do projeto de lei complementar n º 31/2013 )





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