Região Administrativa

Região Administrativa – RA – Os 161 bairros da cidade do Rio de Janeiro estão agrupados em 33 Regiões Administrativas. Essas regiões administrativas estão agrupadas em áreas de planejamento: AP1, AP2, AP3, AP4 e AP5.

AP1 – Centro / Paquetá
RA Nome da região Bairros
I Zona Portuária 001 – Saúde
002 – Gamboa
003 – Santo Cristo
004 – Caju
II Centro 005 – Centro
161 – Lapa
III Rio Comprido 006 – Catumbi
007 – Rio Comprido
008 – Cidade Nova
009 – Estácio
VII São Cristóvão 010 – São Cristóvão
011 – Mangueira
012 – Benfica
158 – Vasco da Gama
XXI Ilha de Paquetá 013 – Paquetá
XXIII Santa Tereza 014 – Santa Tereza
AP2 – Tijuca e Zona Sul
RA Nome da região Bairros
IV Botafogo 015 – Flamengo
016 – Glória
017 – Laranjeiras
018 – Catete
019 – Cosme Velho
020 – Botafogo
021 – Humaitá
022 – Urca
V Copacabana 023 – Leme
024 – Copacabana
VI Lagoa 025 – Ipanema
026 – Leblon
027 – Lagoa
028 – Jardim Botânico
029 – Gávea
030 – Vidigal
031 – São Conrado
XXVII Rocinha 154 – Rocinha
VIII Tijuca 032 – Praça da Bandeira
033 – Tijuca
034 – Alto da Boa Vista
IX Vila Isabel 035 – Maracanã
036 – Vila Isabel
037 – Andaraí
038 – Grajaú
AP3 – Zona Norte
RA Nome da região Bairros
X Ramos 039 – Manguinhos
040 – Bonsucesso
041 – Ramos
042 – Olaria
XXX Complexo da Maré 157 – Maré
XIII Méier 051 – Jacaré
057 – São Francisco Xavier
058 – Rocha
059 – Riachuelo
060 – Sampaio
061 – Engenho Novo
062 – Lins de Vasconcelos
063 – Méier
064 – Todos os Santos
065 – Cachambi
066 – Engenho de Dentro
067 – Água Santa
068 – Encantado
069 – Piedade
070 – Abolição
071 – Pilares
XXVIII Jacarezinho 155 – Jacarezinho
XIV Irajá 072 – Vila Kosmos
073 – Vicente de Carvalho
074 – Vila da Penha
075 – Vista Alegre
076 – Irajá
077 – Colégio
XV Madureira 078 – Campinho
079 – Quintinho Bocaiúva
080 – Cavalcanti
081 – Engenheiro Leal
082 – Cascadura
083 – Madureira
084 – Vaz Lobo
085 – Turiaçu
086 – Rocha Miranda
087 – Honório Gurgel
088 – Oswaldo Cruz
089 – Bento Ribeiro
090 – Marechal Hermes
XII Inhaúma 050 – Higienópolis
052 – Maria da Graça
053 – Del Castilho
054 – Inhaúma
055 – Engenho da Rainha
056 – Tomás Coelho
XXIX Complexo do Alemão 156 – Complexo do Alemão
XI Penha 043 – Penha
044 – Penha Circular
045 – Braz de Pina
XXXI Vigário Geral 046 – Cordovil
047 – Parada de Lucas
048 – Vigário Geral
049 – Jardim América
XXII Anchieta 106 – Guadalupe
107 – Anchieta
108 – Parque Anchieta
109 – Ricardo de Albuquerque
XXV Pavuna 110 – Coelho Neto
111 – Acari
112 – Barros Filho
113 – Costa Barros
114 – Pavuna
159 – Parque Colúmbia
XX Ilha do Governador 091 – Ribeira
092 – Zumbi
093 – Cacuia
094 – Pitangueiras
095 – Praia da Bandeira
096 – Cocotá
097 – Bancários
098 – Freguesia
099 – Jardim Guanabara
100 – Jardim Carioca
101 – Tauá
102 – Moneró
103 – Portuguesa
104 – Galeão
105 – Cidade Universitária
AP4 – Jacarepaguá e Barra da Tijuca
RA Nome da região Bairros
XVI Jacarepaguá 115 – Jacarepaguá
116 – Anil
117 – Gardênia Azul
119 – Curicica
120 – Freguesia de Jacarepaguá
121 – Pechincha
122 – Taquara
123 – Tanque
124 – Praça Seca
125 – Vila Valqueire
XXXIV Cidade de Deus 118 – Cidade de Deus
XXIV Barra da Tijuca 126 – Joá
127 – Itanhangá
128 – Barra da Tijuca
129 – Camorim
130 – Vargem Pequena
131 – Vargem Grande
132 – Recreio dos Bandeirantes
133 – Grumarí
AP5 – Zona Oeste
RA Nome da região Bairros
XVII Bangu 140 – Padre Miguel
141 – Bangu
142 – Senador Camará
160 – Gericinó
XXXIII Realengo 134 – Deodoro
135 – Vila Militar
136 – Campos dos Afonsos
137 – Jardim Sulacap
138 – Magalhães Bastos
139 – Realengo
XVIII Campo Grande 143 – Santíssimo
144 – Campo Grande
145 – Senador Vasconcelos
146 – Inhoaíba
147 – Cosmos
XIX Santa Cruz 148 – Paciência
149 – Santa Cruz
150 – Sepetiba
XXVI Guaratiba 151 – Guaratiba
152 – Barra de Guaratiba
153 – Pedra de Guaratiba

Abaixo mapa da cidade do Rio de Janeiro com as divisões em AP, RA e bairros.

3201_limite de ap_ra_bairro_2012

Clique na imagem para vê-la maior.

Fonte:
http://www.armazemdedados.rio.rj.gov.br/arquivos/3201_limite%20de%20ap_ra_bairro_2012.JPG

http://portalgeo.rio.rj.gov.br/armazenzinho/web/BairrosCariocas/index2_ra.htm

Para ver os endereços das regiões administrativas vá em http://www.rio.rj.gov.br/web/smg/regioes-administrativas

Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento legal que propõe uma política de desenvolvimento urbano e orienta o processo de planejamento do Município. Esta política tem por objetivo ordenar o desenvolvimento da cidade, garantir seu pleno funcionamento e o bem- estar de seus habitantes.

O Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei Complementar Nº 111 de 2011, tem como base, entre outros princípios, o desenvolvimento sustentável e o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana. Ele estabelece uma série de diretrizes a serem seguidas, além de normas e procedimentos para a realização da política preconizada. Esta política urbana é, também, detalhada em políticas públicas setoriais: de meio ambiente, patrimônio cultural, transporte, habitação e regularização urbanística, saneamento ambiental, entre outras. Para cada uma delas o Plano Diretor define objetivos, diretrizes e ações estruturantes.

Para viabilizar a implementação de suas propostas, são apresentados instrumentos de regulação urbanística, edilícia e ambiental, planejamento urbano, gestão do uso e ocupação do solo, gestão ambiental e cultural, gestão de serviços urbanos, financeiros e orçamentários. Por fim, o plano prevê estratégias de implementação de seu conteúdo, através da instituição dos sistemas de planejamento, gestão ambiental, informações urbanas, defesa da cidade e controle de uso e ocupação do solo.

Desta forma, o Plano Diretor pretende orientar as ações dos agentes públicos e privados, determinando as prioridades para aplicação dos recursos orçamentários e investimentos.

Fonte: http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/plano-diretor1

No site da prefeitura estão disponíveis diversos arquivos para que você conheçao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro (LeiComplementar 111/2011) e alguns de seus desdobramentos: http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?id=2879239

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro em:
http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/139339/DLFE-229591.pdf/LeiComplementar1112011PlanoDiretor.pdf

InstrumentosdoPlanoDiretor em:
http://www.rio.rj.gov.br/web/smu/exibeconteudo?id=4210130

Folder – Instrumentos do Plano Diretor em:
http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/4227836/4103837/FolderInstrumentosdoPlanoDiretor

São Instrumentos do Plano Diretor:

 A Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS (PLC 33/2013) – É a lei que estabelece conceitos e regras para organizar a ocupação do espaço urbano de toda a cidade, tendo como condicionantes a infra estrutura   e a preservação da paisagem natural e edificada. As regras gerais estabelecidas por esta Lei são aplicadas nos Planos de Estruturação Urbana (PEUs). Clique aqui para baixar a Cartilha da LUOS

 A Lei de Parcelamento do Solo – LPS (PLC 29/2013)  – Esta Lei institui normas gerais que disciplinam o parcelamento do solo no território municipal, tratando de diversos aspectos relativos a loteamentos, desmembramentos de lotes e abertura de novas logradouros. Clique aqui para baixar a Cartilha da LPS

 O Código de Obras e Edificações – COE (PLC 31/2013) –   Este Código institui normas para a elaboração de projetos e para a construção, buscando garantir a preservação da qualidade da paisagem da cidade e das suas edificações. Clique aqui para baixar a Cartilha do COE

• O Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas – CLF (PLC 32/2013) – O CLF define as normas para a execução de toda a obra de construção, reconstrução total ou parcial, modificação, modificação de uso, acréscimo, reforma e conserto de edificações em geral, marquises e muros, contenção do solo, canalização e drenagem. Clique aqui para baixar a Cartilha do CLF

 O Código Ambiental – CA (PLC 30/2013) – Objetiva complementar a política municipal de meio ambiente, definindo normas, critérios, parâmetros e padrões para o licenciamento ambiental; para o controle, monitoramento e fiscalização ambiental da poluição do ar, hídrica, sonora, do solo e subsolo, das áreas protegidas, da fauna e flora, da paisagem; e para orientar as ações de sustentabilidade ambiental no âmbito do município – Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAC).

Retrofit

É a remodelação ou atualização do edifício ou de sistemas, através da incorporação de novas tecnologias e conceitos, normalmente visando valorização do imóvel, mudança de uso, aumento da vida útil e eficiência operacional e energética. No entanto, busca preservar os elementos que caracterizam a edificação, reutilizando-os, ao invés de descartá-los. (Definição retirada do projeto de lei complementar nº 31/2013)






Restauração

Recuperação de edificação tombada ou preservada, de modo a restituir-lhe as características originais. (Definição retirada do projeto de lei complementar nº 31/2013)

 






Recuo

Incorporação ao logradouro público de uma área de terreno de propriedade particular adjacente ao mesmo logradouro, a fim de possibilitar a implantação ou modificação de alinhamento aprovado pelo Município. (Definição retirada do projeto de lei complementar nº31/2013)

Reconversão

Conjunto de intervenções arquitetônicas que vise a assegurar a manutenção das estruturas e elementos construtivos do imóvel tombado ou preservado, assim como sua permanência na paisagem urbana e no ambiente cultural, por meio de uma nova função ou uso apropriado, de forma a promover sua reintegração à realidade social, cultural e econômica. (Definição retirada do projeto de lei complementar nº31/2013)

Prisma

Numa construção, pode ser de ventilação ou de ventilação e iluminação. Define-se como e espaço livre e descoberto, deseção horizontal constante ao longo de toda altura da edificação, destinado à ventilação e iluminação dos compartimentos habitáveis. (Definição retirada do projeto de lei complementar nº31/2013)

Zona

Zona é o território perfeitamente delimitado, caracterizado pela predominância, diversidade ou intensidade dos diversos usos e atividades econômicas, sociais e culturais. A legislação de uso e ocupação do solo local dividirá o território municipal em zonas obedecidas as seguintes denominações, conforme o disposto no art. 48 do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro:

I – Zona de Conservação Ambiental (ZCA)

II – A Zona Agrícola (ZA)

III – Zona Residencial Unifamiliar (ZRU)

IV – Zona Residencial Multifamiliar (ZRM)

V – Zona Comercial e de Serviços (ZCS)

VI – Zona de Uso Misto (ZUM)

VII – Zona Industrial (ZI)

A classificação hierárquica das Zonas, em ordem crescente, é: ZCA 1; ZCA 2; ZCA 3; ZA; ZRU 1; ZRU 2; ZRU 3; ZRU 4; ZRM 1, ZRM 2; ZRM 3-L; ZRM 3-T; ZRM 4; ZCS 1; ZCS 2; ZCS 3; ZCS 4; ZUM; ZUPI; ZEI.

Para ler o texto completo e ver exceções veja Projeto de lei complementar nº33/2013 (Define as condições disciplinadoras de uso e ocupação para ordenamento territorial da Cidade do Rio de Janeiro-LUOS).

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O art. 4º do Decreto nº322 de 3 de março de 1976 divide o Município do Rio de Janeiro em outra nomenclatura de zonas:
AC – Área Central – AC-1 e AC-2
ZIZona Industrial ZI-1 e ZI-2
ZP – Zona Portuária
CB – Centro de Bairro – CB-1àCB-3
ZIC – Zona de Indústria e Comércio
ZT – Zona Turística – ZT-1 e ZT-2
ZR – Zona Residencial- ZR-1 à ZR-6
ZE – Zona Especial – ZE-1 à ZE-10
Essas zonas são delimitadas no ANEXO 1 do mesmo decreto.

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Zona Residencial Unifamiliar

Zona Residencial Unifamiliar – ZRU – é a zona onde o uso residencial se restringe a edificações unifamiliares, isoladas ou em grupamentos, que de acordo com as características locais e das atividades econômicas permitidas, se subdivide segundo os seguintes conceitos:
a) Zona Residencial Unifamiliar 1 (ZRU1) – zona residencial unifamiliar onde é permitida apenas uma unidade residencial por terreno.
b) Zona Residencial Unifamiliar 2 (ZRU2) – zona onde o uso residencial unifamiliar pode ocorrer em edificação isolada ou em grupamentos.
c) Zona Residencial Unifamiliar 3 (ZRU3) – zona onde o uso residencial unifamiliar pode ocorrer em edificação isolada ou em grupamentos, permitido o uso de Serviço, restrito a algumas atividades compatíveis com a característica da zona.
d) Zona Residencial Unifamiliar 4 (ZRU4) – zona onde o uso residencial unifamiliar pode ocorrer em edificação isolada ou em grupamentos, permitidos usos não residenciais, desde que compatíveis entre si e com a característica da zona. As ZRU2, ZRU3 e ZRU4 podem admitir o uso residencial em edificações bifamiliares,i soladas ou em grupamentos, a critério da legislação de uso e ocupação do solo local.

Zona Residencial Multifamiliar

Zona Residencial Multifamiliar – ZRM – caracteriza-se pela predominância do uso residencial multifamiliar, em edificação única no terreno ou em grupamento, admitindo a convivência com outros usos, compatíveis entre si, que de acordo com as características e intensidade das atividades se subdivide segundo os seguintes conceitos:
a) Zona Residencial Multifamiliar 1 (ZRM1) – zona residencial multifamiliar que não permite a convivência com os demais usos.
b) Zona Residencial Multifamiliar 2 (ZRM2) – zona predominantemente residencial multifamiliar que permite o uso de Serviço, restrito a algumas atividades compatíveis com a característica da zona.
c) Zona Residencial Multifamiliar 3 (ZRM3) – zona predominantemente residencial multifamiliar que permite a convivência com uso comercial e de serviços e que, de acordo com a intensidade e característica das atividades permitidas, pode se subdividir em: 1 – Zona Residencial Multifamiliar 3 – Local (ZRM3L) – zona predominantemente residencial multifamiliar que permite algumas atividades de comércio e serviços de característica local, de apoio e complementariedade ao uso residencial. 2 – Zona Residencial Multifamiliar 3 – Turística (ZRM3T) – zona predominantemente residencial multifamiliar que por sua localização em áreas com potencial turístico, permite a convivência com atividades de comércio e serviços relacionadas ao turismo.
d) Zona Residencial Multifamiliar 4 (ZRM4) – Zona predominantemente residencial multifamiliar, que permite a convivência com usos não residenciais.