A Norma de Desempenho NBR 15.575 entrou em vigor em 19 de julho

Texto da norma de desempenho institui níveis de desempenho mínimo ao longo da vida útil dos elementos principais de toda e qualquer edificação habitacional: como estrutura, vedações, instalações elétricas e hidrossanitárias, pisos, fachada e cobertura.

A norma NBR 15575 foi redigida segundo modelos internacionais de normalização de desempenho: para cada necessidade do usuário e condição de exposição, descreve a sequência de Requisitos de Desempenho, Critérios de Desempenho e respectivos Métodos de Avaliação. O conjunto normativo compreende seis partes:

Parte 1: Requisitos gerais
Parte 2: Requisitos para os sistemas estruturais
Parte 3: Requisitos para os sistemas de pisos
Parte 4: Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas
Parte 5: Requisitos para os sistemas de coberturas
Parte 6: Requisitos para os sistemas hidrossanitários

Para todos os critérios incluídos na norma NBR 15575, foi estabelecido um patamar mínimo (M) de desempenho, que deve ser obrigatoriamente atingido pelos diferentes elementos e sistemas da construção. Para alguns critérios são indicados outros dois níveis de desempenho, intermediário (I) e superior (S), sem caráter obrigatório e relacionados em “Anexos Informativos”, presentes nas diferentes partes da norma.

Para facilitar o atendimento à norma, contribuir com a sua disseminação junto ao público e possibilitar uma melhor compreensão sobre as principais definições quanto ao tema do desempenho, a CBIC lançou um Guia Orientativo para atendimento à Norma ABNT NBR 15.575/2013 – Desempenho de Edificações Habitacionais.

O guia com 302 páginas conta com esclarecimentos jurídicos sobre como atender a Norma de Desempenho e resumos, comentários e recomendações aos coordenadores de obras e de projetos, técnicos, engenheiros, arquitetos, empresários (construtores e incorporadores), estudantes e demais agentes da cadeia produtiva.

Disponível para download em http://www.cbic.org.br/arquivos/guia_livro/Guia_CBIC_Norma_Desempenho.pdf

A norma 15575 aplica-se a edificações habitacionais com qualquer número de pavimentos.

Segundo o guia, a norma NÃO se aplica a:
• obras já concluídas / construções pré-existentes
• obras em andamento na data da entrada em vigor da norma
• projetos protocolados nos órgãos competentes até a data da entrada em vigor da norma
• obras de reformas ou retrofit
• edificações provisórias

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